Gestão de Hélio Costa preocupa entidades da sociedade civil

A proximidade do novo ministro das Comunicações com o grande empresariado da área preocupa organizações da sociedade civil, que temem retrocessos nas políticas construídas nos últimos anos, sobretudo em radiodifusão digital, software livre e rádios comunitárias.

O primeiro questionamento de Costa se deu em relação ao Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), proposta de criação de uma política para a conversão da transmissão do sinal de TV do formato analógico para o digital com desenvolvimento científico, soluções e especificidades próprias voltadas às necessidades brasileiras. Para estudar esta possibilidade, o governo disponibilizou R$ 65 milhões para pesquisas em 11 áreas que hoje envolvem quase 80 instituições. Hélio Costa chegou a sugerir uma movimentação para jogar areia no SBTVD em prol da escolha de um dos padrões já existentes hoje no mundo (Estadunidense, Europeu ou Japonês). Mas uma preocupação mais emergencial das entidades da sociedade civil está na digitalização dos serviços de rádio: Hélio Costa vem anunciando que irá permitir transmissões em caráter experimental em 12 capitais do sinal de rádio digital a partir do modelo estadunidense, o IBOC (In Band On Channel). Estudos feitos por acadêmicos brasileiros já mostram que o IBOC funciona de forma totalmente proprietária (é preciso pagar royalties e não é possível produzir uma versão brasileira dos componentes e programas) e com pouca ou nenhuma margem de democratização do espectro eletromagnético (o que não permite mais estações de rádio no dial no processo de digitalização).

Uma das grandes surpresas do governo Lula, a política de inclusão digital, também já sofre os efeitos da presença de Hélio Costa. Na semana passada o ministro demitiu Antônio Albuquerque, responsável, entre outros, pelo programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), que hoje conta com 3.200 pontos de acesso à internet em todo o país, atendendo aproximadamente uma rede de 4 milhões de pessoas, entre elas, comunidades marginalizadas, nações indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais sem terra.

* a matéria completa pode ser encontrada no site da agência Carta Maior

Dando início aos trabalhos...

"Recusar-se a ouvir uma opinião, por se achar seguro de que é falsa, é pretender que sua certeza é o mesmo que certeza absoluta. Todo ato de proibir uma discussão é uma pretensão de infalibilidade".

John Stuart Mill, Liberdade de Pensamento e discussão

A citação de Stuart Mill resume bem o espírito desse blog. Criado para a disciplina Políticas de Comunicação da Universidade Federal de Minas Gerais, este será um espaço para diversos debates, passando por temas que vão das discussões politico-filosóficas sobre democracia à implantação da tv digital no Brasil.

Esse blog servirá como canal de informação e discussão sobre políticas públicas de comunicação no Brasil, abordando de maneira ampla e crítica os mais variados assuntos que se relacionem, direta ou indiretamente, a essa temática.

Preservando e defendendo desde já a diversidade de opinião, a ausência de coerência ideológica (que inevitavelmente irá ocorrer em variadas oportunidades) entre os posts desse blog deve ser interpretada como um aspecto positivo, de que um dos nossos objetivos, o de criar um livre espaço para o debate, já foi alcançado. Pois, para citar novamente Stuart Mill, "A completa liberdade para contradizer e refutar nossa opinião é a genuína condição que nos autoriza a considerá-la verdadeira para objetivos de ação".